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40 anos da Lei de Anistia Política (Lei 6683/79)

Hoje a Lei 6683/79 (Lei de Anistia Política) completa 40 anos. Ontem a Câmara dos Deputados promoveu um Seminário que contou com a participação da professora Eneá. Aqui a fala dela e também o texto usado na exposição
 

SEMINÁRIO 40 ANOS LEI DE ANISTIA – Câmara dos Deputados

Contribuições para a atividade da Comissão de Anistia

O Grupo de Pesquisa dedicou-se neste primeiro semestre a refletir sobre a atividade da Comissão de Anistia, em especial após as alterações feitas na reforma administrativa. A primeira reunião do Conselho da Comissão se deu recentemente, no mês de junho de 2019. Há uma nova composição do Conselho e um novo Ministério que acolhe esta Comissão de Estado; neste cenário, muitas dúvidas e incertezas...

Novas publicações importantes do grupo

Acaba de sair uma nova publicação on line da 2ª Câmara Criminal do MPF, disponível no link

Dentre os excelentes subsídios sobre o tema da Justiça de Transição, há três textos de integrantes do nosso grupo: da professora Eneá de Stutz e Almeida e dos orientandos dela, mestrandos Lahis Rosa da Silva e Marcelo Pires Torreão. Vale conferir!!

Novo texto sobre reforma do Judiciário à luz da Justiça de Transição

Este texto foi apresentado esta semana no II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino (Ilatina 2018), realizado no Rio de Janeiro. Escrito pela coordenadora do Grupo de Pesquisa, prof. Eneá, e por sua orientanda Lahis Rosa, o texto traz reflexões na dimensão da reforma das instituições aplicadas ao Poder Juriciário. Vale a pena conferir! Uma análise da (necessária) reforma...

Reparação das Violações a Direitos Humanos: Um conceito em disputa na Transição Política Brasileira

REPARAÇÃO DAS VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS: UM CONCEITO EM DISPUTA NA TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Camila Gomes de Lima Publicado em: Acesso à justiça II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF; Coordenadores: Adriana Goulart de Sena Orsini, José Querino Tavares Neto, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini –...

Direito à Justiça: a questão dos civis que atuaram na ditadura brasileira – Artigo de Eneá de Stutz e Almeida

Direito à Justiça: a questão dos civis que atuaram na ditadura brasileira Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida Publicado em: Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade / Giuseppe Tosi [et  al.], (Organizadores).- João Pessoa: Editora da UFPB, 2014. Introdução: É importante ixar, desde logo, as premissas metodológicas da construção da hipótese de possibilidade de...

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: As Consequências da Ausência de Reformas Institucionais no Brasil, em especial relativas aos direitos dos Trabalhadores e o Movimento Social

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: AS CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DE REFORMAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL, EM ESPECIAL RELATIVAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E O MOVIMENTO SINDICAL Artigo de Autoria de Eneá De Stutz e Almeida; e Lahis Da Silva Rosa Publicação na Revista Direitos e Garantias Fundamentais. CONPEDI 2017. Resumo: Este artigo busca estudar como a ausência de reforma das instituições...

Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Consnstitucional: Eneá de Stutz e Marcelo D. Torelly

Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Constitucional: Estudo preliminar  sobre o papel dos direitos decorrentes da transição política para a efetivação do  Estado Democrático de Direito. Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Marcelo D. Torelly Publicado na Revista Eletrônica da Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em  Ciências Criminais – Pontifícia...

O Papel Institucional do Poder Judiciário nas Quatro Dimensões do Sistema de Justiça de Transição

O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Marcelo Pires Torreão Publicado na Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. Brasília. v. 3. n. 1. jan/jun 2017. Resumo: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva...

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