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Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Consnstitucional: Eneá de Stutz e Marcelo D. Torelly

Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Constitucional: Estudo preliminar  sobre o papel dos direitos decorrentes da transição política para a efetivação do  Estado Democrático de Direito. Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Marcelo D. Torelly Publicado na Revista Eletrônica da Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em  Ciências Criminais – Pontifícia...

O Papel Institucional do Poder Judiciário nas Quatro Dimensões do Sistema de Justiça de Transição

O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Marcelo Pires Torreão Publicado na Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. Brasília. v. 3. n. 1. jan/jun 2017. Resumo: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva...

A recontextualização dos Arquivos da Repressão e a reparação às vítimas da Ditadura brasileira

A recontextualização dos Arquivos da Repressão e a reparação às vítimas da Ditadura brasileira Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Luciana Silva Garcia RESUMO: O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a utilização dos arquivos produzidos pelos órgãos repressivos da Ditadura Civil-Militar brasileira como instrumentos asseguradores de direitos conquistados com a promulgação da...

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