O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Marcelo Pires Torreão
Publicado na Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. Brasília. v. 3. n. 1. jan/jun 2017.
Resumo: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva histórica mostra uma redução de autonomia do Poder Judiciário durante a ditadura, mas também uma certa conivência desse poder com o regime de exceção. O estudo mostra que as decisões proferidas pelo Judiciário têm capacidade de interferir diretamente no processo de justiça de transição brasileira nos quatro pilares conceituais. Conclui-se pela necessidade de mudança do pensamento institucional, a fim de que o Poder Judiciário, consciente e comprometido com o processo transicional, possa reduzir conflitos e construir uma democracia socialmente legitimada.
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