AutorGrupo de Pesquisa Justiça de Transição

As duas normas são de anistia política, mas são diametralmente opostas. Isso porque há dois tipos de leis de anistia: as leis de memória e as leis de esquecimento, que são as leis de autoanistia. A Lei de Anistia de 79 é uma lei de memória. Isso significa dizer que nada foi apagado, esquecido. Ao contrário, as ações das pessoas que foram perseguidas pelo Estado ditador são valorizadas, como ações...

No último dia 25 de junho foi realizado o debate “A difícil questão da anistia no Brasil” com a participação da professora Eneá de Stutz e Almeida, no Programa de Pós-Graduação de Direitos Humanos (PPGDH) e Cidadania da UnB. O evento foi transmitido pelo canal do PPGDH no YouTube, e pode ser conferido abaixo:

Programação da SEMANA DO NUNCA MAIS com os links de transmissão legendados pelo canal do YouTube do Grupo de Pesquisa: 31/03/2025● Conferência de Abertura40 ANOS DE RECONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA: PENDÊNCIAS, RISCOS E GARANTIAS DE NÃO REPETIÇÃOHorário: 19hMaria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha – Ministra do Superior Tribunal Militar – STMMESA:Bernard Duhaime – Relator da ONU sobre...

Para assistir on line: SEMANA DO NUNCA MAISO Grupo de Pesquisa Justiça de Transição, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, sob a coordenação da Prof.ª Dra. Eneá de Stutz e Almeida, em parceria com a Faculdade de Direito da UnB, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), convida a comunidade...

No ano passado, em fevereiro, o Alto Comissariado se reuniu em Bogotá, Colômbia, para apresentar boas práticas de Justiça de Transição. A professora Eneá foi convidada a participar, pelo reconhecimento internacional de sua produção sobre o tema. O relatório foi apresentado neste ano de 2025 e está disponível no link: . Não há relatório em português, mas o relatório em espanhol e em inglês estão...