Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Consnstitucional: Eneá de Stutz e Marcelo D. Torelly

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Justiça de Transição, Estado de Direito e Democracia Constitucional: Estudo preliminar  sobre o papel dos direitos decorrentes da transição política para a efetivação do  Estado Democrático de Direito.

Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Marcelo D. Torelly

Publicado na Revista Eletrônica da Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em  Ciências Criminais – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

Resumo: Este estudo preliminar procura investigar a formação histórica do conceito de justiça de transição e suas implicações normativas como meio para avaliar seu impacto positivo na efetivação de um Estado de Direito por meio de uma Democracia Constitucional

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