Parecer para o STF

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Fomos convidados a elaborar um parecer para a Suspensão de Liminar nº 1326 do STF, desdobramento da Ação Popular que tramitou perante a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, proposta pela Deputada Federal Natália Bastos Bonavides, pretendendo a retirada do sítio do Ministério da Defesa de nota comemorativa ao dia 31 de março.

Elaboramos o parecer de maneira didática e objetiva e convidamos todos os interessados na temática a lê-lo e divulgá-lo.

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