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O PAPEL INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUATRO DIMENSÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Marcelo Pires Torreão Publicado na Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. Brasília. v. 3. n. 1. jan/jun 2017. Resumo: Este artigo objetiva analisar como as dimensões da Justiça de Transição podem ser realizadas pelo Poder Judiciário. A retrospectiva...

A recontextualização dos Arquivos da Repressão e a reparação às vítimas da Ditadura brasileira Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida; e Luciana Silva Garcia RESUMO: O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a utilização dos arquivos produzidos pelos órgãos repressivos da Ditadura Civil-Militar brasileira como instrumentos asseguradores de direitos conquistados com a promulgação da...