DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: AS CONSEQUÊNCIAS DA
AUSÊNCIA DE REFORMAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL, EM ESPECIAL
RELATIVAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E O MOVIMENTO
SINDICAL
Artigo de Autoria de Eneá De Stutz e Almeida; e Lahis Da Silva Rosa
Publicação na Revista Direitos e Garantias Fundamentais. CONPEDI 2017.
Resumo: Este artigo busca estudar como a ausência de reforma das instituições, no âmbito da justiça de transição brasileira, tem responsabilidade na falta de efetividade de direitos fundamentais, com escopo aos que deveriam ser defendidos pelo movimento sindical. Para tanto, trazemos um recorte da trajetória deste movimento para identificar como a ditadura conseguiu esvaziar a politização da atuação sindical enquanto movimento social e a busca de direitos fundamentais. Assim, o trabalho se desenvolve na verificação da necessidade de
reformulação desta instituição para romper com estruturas deixadas pelo autoritarismo, e por consequência observá-la como expoente de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores.
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