Direito à Justiça: a questão dos civis que atuaram na ditadura brasileira – Artigo de Eneá de Stutz e Almeida

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Direito à Justiça: a questão dos civis que atuaram na ditadura brasileira

Artigo de Autoria de Eneá de Stutz e Almeida

Publicado em: Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade / Giuseppe Tosi [et  al.], (Organizadores).- João Pessoa: Editora da UFPB, 2014.

Introdução: É importante ixar, desde logo, as premissas metodológicas da construção da hipótese de possibilidade de persecução imediata dos não agentes públicos no caso brasileiro. A primeira premissa é a de que a Justiça de Transição funda-se em quatro pilares ou dimensões quais sejam, a memória e a verdade; a reparação; a reforma das instituições; e a justiça. Por justiça, entenda-se a necessidade de persecução dos perpetradores de violações dos direitos humanos…

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