O Grupo de Pesquisa dedicou-se neste primeiro semestre a refletir sobre a atividade da Comissão de Anistia, em especial após as alterações feitas na reforma administrativa. A primeira reunião do Conselho da Comissão se deu recentemente, no mês de junho de 2019. Há uma nova composição do Conselho e um novo Ministério que acolhe esta Comissão de Estado; neste cenário, muitas dúvidas e incertezas podem, eventualmente, trazer alguma angústia àqueles que lidam com a temática da anistia política no Brasil.
Assim, o Grupo de Pesquisa entendeu pertinente se debruçar sobre alguns temas específicos da atividade rotineira da Comissão de Anistia e produziu os sete textos que ora são publicados. Essas reflexões foram concebidas para fornecer argumentos para qualificar o debate sobre o processo constitucional de reparação no Brasil a partir da atuação da Comissão de Anistia.
O Grupo de Pesquisa deseja contribuir, assim, neste momento de tensões e apreensões quanto à continuidade da Comissão de Anistia como órgão de Estado, a qual precisa avaliar as perseguições impingidas pelo próprio Estado na forma de Estado de Exceção.
Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça um Estado de Exceção no Brasil!
Anistia Política e política reparatória_breves apontamentos constitucionais
Parecer-PEC-Reforma-da-Previdência-Anistiados-PDF
Sobre o direito à declaração de anistia política motivada por demissão por greve
Os textos podem e devem ser utilizados com o crédito de autoria para o Grupo de Pesquisa.